* A presente informação contempla apenas a informação das dívidas/obrigações vencidas e não pagas com entidades fora do perímetro de consolidação, excluindo eventuais processos em contencioso ou em cumprimento de plano de pagamento acordado.
* Esta Empresa Municipal não tem dívidas enquadráveis nos termos do artigo 183º da Lei n.º 55-A/2010.
