Tarifário
03-01-2019

TARIFÁRIO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE RESÍDUOS




1. UTILIZADORES DOMÉSTICOS
a) Tarifa de disponibilidade (€/30 dias) 1,9949 €
b) Tarifa variável (€/m3 ) - (a)0,4187 € 





2. UTILIZADORES NÃO DOMÉSTICOS
a) Tarifa de disponibilidade (€/30 dias)13,1735 €
b) Tarifa variável (€/m3 ) - (a)0,5365 € 
 



3. REMOÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO (RCD) - (b)



3.1.Recolha na Origem - (c)


a) Taxa de serviço 65,1809 €
b) Por kg (0 - 500)0,0000 €
c) Por kg (+ 500)0,1250 €


3.2.Depósito nos ecocentros - (c)


a) Por kg (0 - 500) 0,0000 €
b) Por kg (+ 500) 0,0417 €





4. REMOÇÃO DE OBJETOS FORA DE USO (OFU)
4.1. Recolha na Origem - (b)Isento
4.2. Depósito nos ecocentros - (b)Isento





5. REMOÇÃO DE RESÍDUOS VERDES

5.1. Recolha na origem - (c)

Isento
5.2. Depósito nos ecocentros - (c)Isento



6. SERVIÇOS AUXILIARES OU COMPLEMENTARES          


6.1. Grandes Produtores e Utilizadores Não Domésticos, na origem


       a) Tarifa de disponibilidade (€/30 dias)

                   13,1735 €

       b) Tarifa variável (€/L) - (a)                    0,0312 €



6.2. Recuperação de Bens Pessoais - (d)


      a) Taxa de serviço                                                                                                                  66,4400 €
      b) Por hora ou por fração
                   33,2200 €




(a) Em conformidade com o disposto na alínea 4.ª do artigo 58º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, a taxa de gestão de resíduos (TGR) deverá ser repercutida nas tarifas e prestações financeiras cobradas pelas entidades devedoras. Assim, para os efeitos de cumprimento do mesmo e no âmbito do racional de cálculo decorrente daquele Decreto-Lei, a TGR apurada para o ano de 2020 ascende a 0,0167 €/m3.



(b) Se, no prazo de 30 dias, forem repetidas as operações referidas no ponto 4, à nova recolha na origem ou depósito de resíduos em ecocentro serão adicionadas as quantidades entregues no referido período, sendo que se este somatório exceder os quantitativos gratuitos, o diferencial será pago ao custo unitário do respetivo resíduo e formato de entrega.



(c) As recolhas na origem e os depósitos em ecocentros só poderão ser efetuadas se os resíduos estiverem corretamente separados e devidamente acondicionados para carregamento ou depósito e no caso da recolha na origem em local com acesso à viatura de remoção ou de acordo com as indicações fornecidas pelos serviços da EMAP-Porto Ambiente.



(d) O serviço só será efetuado na presença do requerente não sendo garantida a recuperação do bem.




(Valores em vigor para 2020, sujeitos a atualização anual por deliberações da ERSAR e do Município do Porto.)