TARIFÁRIO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE RESÍDUOS
| 1. UTILIZADORES DOMÉSTICOS | |
| a) Tarifa de disponibilidade (€/30 dias) | 1,9950 € |
| b) Tarifa variável (€/m3 ) - (a) | 0,4187 € |
| 2. UTILIZADORES NÃO DOMÉSTICOS | |
| a) Tarifa de disponibilidade (€/30 dias) | 13,1734 € |
| b) Tarifa variável (€/m3 ) - (a) | 0,5366 € |
3. REMOÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO (RCD) - (b) | |
3.1.Recolha na Origem - (c) | |
| a) Taxa de serviço | 65,1809 € |
| b) Por kg (0 - 500) | 0,0000 € |
| c) Por kg (+ 500) | 0,1250 € |
3.2.Depósito nos ecocentros - (c) | |
| a) Por kg (0 - 500) | 0,0000 € |
| b) Por kg (+ 500) | 0,0417 € |
| 4. REMOÇÃO DE OBJETOS FORA DE USO (OFU) | |
| 4.1. Recolha na Origem - (b) | Isento |
| 4.2. Depósito nos ecocentros - (b) | Isento |
| 5. REMOÇÃO DE RESÍDUOS VERDES | |
5.1. Recolha na origem - (c) | Isento |
| 5.2. Depósito nos ecocentros - (c) | Isento |
| 6. SERVIÇOS AUXILIARES OU COMPLEMENTARES | |
6.1. Grandes Produtores e Utilizadores Não Domésticos, na origem | |
| a) Tarifa de disponibilidade (€/30 dias) | 13,1734 € |
| b) Tarifa variável (€/L) - (a) | 0,0313 € |
6.2. Recuperação de Bens Pessoais - (d) | |
| a) Taxa de serviço | 66,4400 € |
| b) Por hora ou por fração | 33,2200 € |
(a) Em conformidade com o disposto na alínea 4.ª do artigo 58º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, a taxa de gestão de resíduos (TGR) deverá ser repercutida nas tarifas e prestações financeiras cobradas pelas entidades devedoras. Assim, para os efeitos de cumprimento do mesmo e no âmbito do racional de cálculo decorrente daquele Decreto-Lei, a TGR apurada para o ano de 2020 ascende a 0,0167 €/m3.
(b) Se, no prazo de 30 dias, forem repetidas as operações referidas no ponto 4, à nova recolha na origem ou depósito de resíduos em ecocentro serão adicionadas as quantidades entregues no referido período, sendo que se este somatório exceder os quantitativos gratuitos, o diferencial será pago ao custo unitário do respetivo resíduo e formato de entrega.
(c) As recolhas na origem e os depósitos em ecocentros só poderão ser efetuadas se os resíduos estiverem corretamente separados e devidamente acondicionados para carregamento ou depósito e no caso da recolha na origem em local com acesso à viatura de remoção ou de acordo com as indicações fornecidas pelos serviços da EMAP-Porto Ambiente.
(d) O serviço só será efetuado na presença do requerente não sendo garantida a recuperação do bem.
(Valores em vigor para 2020, sujeitos a atualização anual por deliberações da ERSAR e do Município do Porto.)
