TARIFÁRIO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE RESÍDUOS

 

1. UTILIZADORES DOMÉSTICOS

a) Tarifa de disponibilidade (€/30 dias) 2,0109 €
b) Tarifa variável (€/m3 ) (a) 0,4221 €

 

 

2. UTILIZADORES NÃO DOMÉSTICOS

a) Tarifa de disponibilidade (€/30 dias) 13,2788 €
b) Tarifa variável (€/m3 ) (a) 0,5408 €

 

 

3. REMOÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO (RCD) (b)

 

3.1.Recolha na Origem (c)

a) Taxa de serviço 65,7023 €
b) Por kg (0 - 500) 0,0000 €
c) Por kg (+ 500) 0,1260 €

 

3.2.Depósito nos ecocentros (c)

a) Por kg (0 - 500) 0,0000 €
b) Por kg (+ 500) 0,0420 €

 

 

4. REMOÇÃO DE OBJETOS FORA DE USO (OFU)

4.1. Recolha na Origem Isento (b)
4.2. Depósito nos ecocentros Isento (b)

 

 

5. REMOÇÃO DE RESÍDUOS VERDES

5.1. Recolha na origem Isento (c)
5.2. Depósito nos ecocentros Isento (c)

 

 

6. SERVIÇOS AUXILIARES OU COMPLEMENTARES

 

6.1. Grandes Produtores e Utilizadores Não Domésticos, na origem

a) Tarifa de disponibilidade (€/30 dias) 13,2788 €
b) Tarifa variável (€/L) (a) 0,0315 €

 

6.2. Recuperação de Bens Pessoais (d)

a) Taxa de serviço (inclui uma hora de serviços prestados) 100,4573 €
b) Por hora ou por fração 33,4858 €

 

 

 

(a) Em conformidade com o disposto na alínea 4.ª do artigo 58º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, a taxa de gestão de resíduos (TGR) deverá ser repercutida nas tarifas e prestações financeiras cobradas pelas entidades devedoras. Assim, para os efeitos de cumprimento do mesmo e no âmbito do racional de cálculo decorrente daquele Decreto-Lei, a TGR apurada para o ano de 2021 ascende a 0,0401 €/m3.

 

(b) Se, no prazo de 30 dias, forem repetidas as operações referidas no ponto 4, à nova recolha na origem ou depósito de resíduos em ecocentro serão adicionadas as quantidades entregues no referido período, sendo que se este somatório exceder os quantitativos gratuitos, o diferencial será pago ao custo unitário do respetivo resíduo e formato de entrega.

 

(c) As recolhas na origem e os depósitos em ecocentros só poderão ser efetuadas se os resíduos estiverem corretamente separados e devidamente acondicionados para carregamento ou depósito e no caso da recolha na origem em local com acesso à viatura de remoção ou de acordo com as indicações fornecidas pelos serviços da EMAP-Porto Ambiente.

 

(d) O serviço só será efetuado na presença do requerente não sendo garantida a recuperação do bem.

 

 

 

 

 

(Valores em vigor para 2021, sujeitos a atualização anual por deliberações da ERSAR e do Município do Porto.)